PL 692/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 692/2007 Parecer do Relator 23/05/2012 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 692/2007 Substitutivo 23/05/2012 Sandra Rosado Altera as Leis no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 692/2007 Complementação de Voto 13/06/2012 Sandra Rosado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 692/2007 Voto em Separado 01/08/2012 Luiz Couto Altera as Leis nº 5.991, de 17 dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la á regulação das autoridades sanitárias. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 692/2007 Substitutivo 05/07/2007 Barbosa Neto Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CDC => PL 692/2007 Parecer do Relator 10/07/2007 Barbosa Neto Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 692/2007 Voto em Separado 02/10/2007 Fernando de Fabinho Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 692/2007 Parecer de Comissão 31/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho. Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 692/2007 Parecer do Relator 01/12/2009 Fernando de Fabinho Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 692/2007 Substitutivo 02/12/2009 Fernando de Fabinho Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 692/2007 Parecer de Comissão 24/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 692/2007 Parecer do Relator 12/07/2011 Aline Corrêa Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados, na forma do Substitutivo da CDC e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 692/2007 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados, na forma do Substitutivo da CDC e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor