PLP 77/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 77/1996 | Parecer do Relator | 18/09/2001 | Geovan Freitas | Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PLP 77/1996 | Parecer do Relator | 01/07/1998 | MENDONCA FILHO | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO. |