PL 4538/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4538/2012 | Parecer do Relator | 24/11/2016 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CFT => PL 4538/2012 | Parecer de Comissão | 03/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho, pela adequação financeira e orçamentária deste, enquanto apensado ao de nº 3829/04. Inteiro teor |