PRL 1 PEC30417 => PEC 304/2017 |
Parecer do Relator |
06/04/2017 |
Paulo Azi |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada
Inteiro teor
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VTS 1 PEC30417 => PEC 304/2017 |
Voto em Separado |
11/04/2017 |
Ricardo Tripoli |
Acrescenta §7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC30417 => PEC 304/2017 |
Parecer de Comissão |
26/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada |
Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli, que apresentou voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada
Inteiro teor
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PRST 1 PEC30417 => PEC 304/2017 |
Parecer à Redação para o Segundo Turno |
15/05/2017 |
Paulo Azi |
Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Paulo Azi.
Inteiro teor
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PAR 2 PEC30417 => PEC 304/2017 |
Parecer de Comissão |
24/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada |
Parecer da Comissão Especial à Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17.
Inteiro teor
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RST 1/2017 PEC30417 => PEC 304/2017 |
Redação para o segundo turno |
24/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada |
Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17.
Inteiro teor
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