PRL 1 PEC21007 => PEC 210/2007 |
Parecer do Relator |
30/06/2009 |
Laerte Bessa |
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação desta, da Emenda 1/2009 da PEC21007, da Emenda 4/2009 da PEC21007, da Emenda 5/2009 da PEC21007, da Emenda 6/2009 da PEC21007, da Emenda 7/2009 da PEC21007, da Emenda 8/2009 da PEC21007, da Emenda 9/2009 da PEC21007, da Emenda 10/2009 da PEC21007, da Emenda 11/2009 da PEC21007, e da Emenda 13/2009 da PEC21007, e pela aprovação parcial da Emenda 2/2009 da PEC21007, da Emenda 3/2009 da PEC21007, e da Emenda 12/2009 da PEC21007.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC21007 => PEC 210/2007 |
Substitutivo |
30/06/2009 |
Laerte Bessa |
Altera os artigos 37 e 39 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC21007 => PEC 210/2007 |
Complementação de Voto |
07/07/2009 |
Laerte Bessa |
Parecer com Complementação de Voto do Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 13, e, no mérito, contra os votos dos deputados Major Fábio e Paes de Lira, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A, de 2007, e das emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, e pela aprovação parcial das emendas de nºs 2, 3 e 12, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC21007 => PEC 210/2007 |
Parecer de Comissão |
07/07/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público". |
Parecer de Comissão.
Inteiro teor
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PRR 1 PEC21007 => PEC 210/2007 |
Parecer Reformulado |
08/07/2009 |
Laerte Bessa |
Parecer Reformulado, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação desta, da Emenda 1/2009 da PEC21007, da Emenda 2/2009 da PEC21007, da Emenda 4/2009 da PEC21007, da Emenda 5/2009 da PEC21007, da Emenda 6/2009 da PEC21007, da Emenda 7/2009 da PEC21007, da Emenda 8/2009 da PEC21007, da Emenda 9/2009 da PEC21007, da Emenda 10/2009 da PEC21007, da Emenda 11/2009 da PEC21007, e da Emenda 13/2009 da PEC21007, e pela aprovação parcial da Emenda 3/2009 da PEC21007, e da Emenda 12/2009 da PEC21007.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC21007 => PEC 210/2007 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/07/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público". |
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Inteiro teor
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