SBT 1 CCJC => PL 2902/2011 |
Substitutivo |
03/04/2014 |
Vieira da Cunha |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 2902/2011 |
Parecer do Relator |
23/05/2014 |
Vieira da Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 2902/2011 |
Substitutivo |
23/05/2014 |
Vieira da Cunha |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores.
Inteiro teor
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SBT 3 CCJC => PL 2902/2011 |
Substitutivo |
31/07/2014 |
Vieira da Cunha |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores.
Inteiro teor
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PES 2 CCJC => PL 2902/2011 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
06/08/2014 |
Vieira da Cunha |
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, do PL 2902/2011, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, das Emendas nºs 1 e 2 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emenda nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo anterior.
Inteiro teor
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SBT 4 CCJC => PL 2902/2011 |
Substitutivo |
06/08/2014 |
Vieira da Cunha |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.902, DE 2011.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores.
Inteiro teor
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