PRL 1 CFT => PLP 402/2014 |
Parecer do Relator |
17/08/2015 |
Manoel Junior |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 402/2014 e do PLP nº 441/2014, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 402/2014 e do PLP nº 441/2014, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CFT => PLP 402/2014 |
Parecer de Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 402/2014 e do PLP nº 441/2014, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 402/2014 e do PLP nº 441/2014, apensado.
Inteiro teor
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