PL 7953/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7953/2014 Parecer do Relator 07/07/2016 Evandro Gussi Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7953/2014 Substitutivo 07/07/2016 Evandro Gussi Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 7953/2014 Parecer do Relator 28/05/2015 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 7953/2014 Parecer do Relator 05/08/2015 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 7953/2014 Parecer de Comissão 05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor