PRL 3 CMADS => PL 4119/2012 |
Parecer do Relator |
16/04/2015 |
Daniel Coelho |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado.
Inteiro teor
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VTS 1 CMADS => PL 4119/2012 |
Voto em Separado |
12/05/2015 |
Andre Moura |
Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura.
Inteiro teor
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PAR 1 CMADS => PL 4119/2012 |
Parecer de Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado.
Inteiro teor
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