| PRL 1 CSSF => PL 4033/2012 |
Parecer do Relator |
17/12/2012 |
Rosane Ferreira |
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 4033/2012 |
Parecer do Relator |
20/05/2015 |
Indio da Costa |
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CSSF => PL 4033/2012 |
Complementação de Voto |
02/06/2015 |
Indio da Costa |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 4033/2012 |
Voto em Separado |
25/06/2015 |
Jorge Solla |
Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometem infrações de menor potencial ofensivo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 4033/2012 |
Parecer do Relator |
12/06/2017 |
Benedita da Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 4 CSSF => PL 4033/2012 |
Parecer do Relator |
06/07/2021 |
André Fufuca |
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 5 CSSF => PL 4033/2012 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
André Fufuca |
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 4033/2012 |
Substitutivo |
07/10/2021 |
André Fufuca |
Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
Inteiro teor
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