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PEC 411/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 411/2014 Parecer do Relator 30/06/2015 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 411/2014 Parecer do Relator 07/07/2015 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 411/2014 Parecer do Relator 07/07/2015 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade, com emenda supressiva. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 16/07/2015 Giovani Cherini Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 06/08/2015 Cristiane Brasil Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo Inteiro teor
VTS 10 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 11/11/2015 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 17/11/2015 Osmar Serraglio Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 17/11/2015 Giovani Cherini Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 24/11/2015 Cristiane Brasil Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 24/11/2015 Gonzaga Patriota Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
VTS 7 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 24/11/2015 Rodrigo Pacheco Dá nova redação ao §9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
VTS 8 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 24/11/2015 Altineu Côrtes Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo. Inteiro teor
VTS 9 CCJC => PEC 411/2014 Voto em Separado 08/12/2016 Maia Filho Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PEC 411/2014 Parecer Vencedor 04/10/2017 Cristiane Brasil Parecer Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 411/2014 Parecer de Comissão 04/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Cristiane Brasil, com o seguinte resultado: Sim: 37; Não: 0; Abstenção: 0; Total de votos válidos: 37. Apresentaram votos em separado os Deputados Giovani Cherini, Osmar Serraglio, Giovani Cherini, Gonzaga Patriota, Rodrigo Pacheco, Altineu Côrtes e Maia Filho. O parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), . Inteiro teor