PL 10020/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CCJC => PL 10020/2018 Voto em Separado 28/05/2018 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 4982/2016 e do PL 6822/2017, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 10020/2018, do PL 5038/2016, do PL 5404/2016, do PL 5566/2016, do PL 5827/2016 e do PL 6465/2016. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 10020/2018 Substitutivo 08/06/2018 Delegado Edson Moreira Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 10020/2018 Voto em Separado 20/06/2018 Fábio Trad Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis." Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 10020/2018 Parecer Vencedor 04/07/2018 Fábio Trad Parecer Vencedor, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5038/2016, do PL 5404/2016, do PL 5566/2016, do PL 6465/2016, do PL 6822/2017, do PL 5827/2016, e do PL 4982/2016, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10020/2018 Parecer de Comissão 10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fábio Trad. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5038/2016, do PL 5404/2016, do PL 5566/2016, do PL 6465/2016, do PL 6822/2017, do PL 5827/2016, e do PL 4982/2016, apensados. Inteiro teor