PL 4769/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4769/2016 | Parecer do Relator | 18/10/2017 | Rubens Bueno | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 4769/2016 | Voto em Separado | 28/11/2017 | José Carlos Aleluia | Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4769/2016 | Parecer do Relator | 18/11/2016 | Carlos Manato | Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4769/2016 | Parecer de Comissão | 12/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação. Inteiro teor |