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PL 7679/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7679/2010 Parecer do Relator 31/10/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas que saneiam problemas de juridicidade e de técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 7679/2010 Voto em Separado 11/08/2011 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7679/2010 Substitutivo 11/08/2011 Augusto Coutinho "Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho." Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7679/2010 Parecer do Relator 24/05/2012 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 773/2011, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 7679/2010 Substitutivo 24/05/2012 Augusto Coutinho Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho. Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 7679/2010 Voto em Separado 03/12/2015 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 773/11, apensado. Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 7679/2010 Parecer Vencedor 16/08/2017 Leonardo Monteiro Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 773/2011, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7679/2010 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 773/2011, apensado. Inteiro teor