| PRL 1 CCJC => PL 3004/2011 |
Parecer do Relator |
17/10/2012 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3004/2011 |
Parecer de Comissão |
05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3004/2011 |
Redação Final |
27/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 3004/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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