| PRL 1 CTASP => PL 2653/2015 |
Parecer do Relator |
06/12/2016 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste e da Emenda 1/15 da CTASP.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 2653/2015 |
Parecer do Relator |
31/08/2021 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 2653/2015 |
Parecer do Relator |
29/09/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1/15 apresentada na Comissão.
Inteiro teor
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