PPP 1 CCJC => PL 7874/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/03/2018 |
Maria Helena |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7913/2017 e do PL 8321/2017, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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PPP 1 CMULHER => PL 7874/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/03/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, do PL 7913/2017, e do PL 8321/2017, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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PPP 1 CSSF => PL 7874/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/03/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 7913/2017, e do PL 8321/2017, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 7874/2017 |
Redação Final |
07/03/2018 |
Maria Helena |
Redacao Final
Inteiro teor
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