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PL 1809/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1809/2011 Parecer do Relator 06/10/2011 Irajá Abreu Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1809/2011 Parecer do Relator 22/08/2012 Carlos Souza Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 1809/2011 Parecer do Relator 03/06/2013 Armando Vergílio Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 1809/2011 Parecer do Relator 26/02/2014 Armando Vergílio Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela aprovação deste, e do PL 6274/13, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1809/2011 Substitutivo 26/02/2014 Armando Vergílio Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias. Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PL 1809/2011 Parecer do Relator 11/11/2015 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 6274/2013, e do PL 774/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1809/2011 Substitutivo 11/11/2015 Leonardo Monteiro Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias. Inteiro teor
PRL 6 CTASP => PL 1809/2011 Parecer do Relator 09/11/2017 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 6274/2013, do PL 774/2015, e do PL 4455/2016, apensados. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 1809/2011 Complementação de Voto 06/12/2017 Leonardo Monteiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, dos PLs nºs 6.274/13, 774/15 e 4.455/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 1809/2011 Substitutivo 06/12/2017 Leonardo Monteiro Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que "dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", para dispor sobre o exercício da profissão. Inteiro teor