PRL 1 CCTCI => PL 8626/2017 |
Parecer do Relator |
29/05/2019 |
Alex Santana |
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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PRL 2 CCTCI => PL 8626/2017 |
Parecer do Relator |
26/06/2019 |
Alex Santana |
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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SBT 1 CCTCI => PL 8626/2017 |
Substitutivo |
26/06/2019 |
Alex Santana |
Inteiro teor
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SBT 2 CCTCI => PL 8626/2017 |
Substitutivo |
11/09/2019 |
Alex Santana |
Inteiro teor
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PRL 3 CCTCI => PL 8626/2017 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Alex Santana |
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCTCI => PL 8626/2017 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit..
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCTCI => PL 8626/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Estabelece como abusiva a fidelização nos contratos de prestação de serviço que exceda o período de 12 meses, nas condições que especifica.
Inteiro teor
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