PEC 208/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 208/2016 Parecer do Relator 13/07/2016 Carlos Bezerra Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela admissibilidade desta e da PEC 229/2016, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 208/2016 Parecer de Comissão 08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela admissibilidade desta e da PEC 229/2016, apensada. Inteiro teor