PEC 37/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 37/2011 | Parecer do Relator | 05/10/2011 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PEC 37/2011 | Voto em Separado | 06/12/2011 | Luiz Couto | Acrescenta o § 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor |
VTS 2 CCJC => PEC 37/2011 | Voto em Separado | 07/12/2011 | Vieira da Cunha | Acrescenta o §10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor |
VTS 3 CCJC => PEC 37/2011 | Voto em Separado | 07/12/2011 | Onyx Lorenzoni | "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" Inteiro teor |
VTS 4 CCJC => PEC 37/2011 | Voto em Separado | 07/12/2011 | Eliseu Padilha | Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 37/2011 | Parecer de Comissão | 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim, Onyx Lorenzoni, Vieira da Cunha, João Paulo Lima, Mendonça Filho, Alessandro Molon e Marina Santanna, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni e Eliseu Padilha.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711 - 54ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC03711 => PEC 37/2011 | Parecer do Relator | 13/06/2012 | Fabio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 PEC03711 => PEC 37/2011 | Substitutivo | 13/06/2012 | Fabio Trad | Inteiro teor |
VTS 1 PEC03711 => PEC 37/2011 | Voto em Separado | 20/06/2012 | Vieira da Cunha | Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor |
VTS 2 PEC03711 => PEC 37/2011 | Voto em Separado | 21/11/2012 | Alessandro Molon | Acrescenta o §10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor |
PAR 1 PEC03711 => PEC 37/2011 | Parecer de Comissão | 21/11/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" | Aprovado o Parecer em votação nominal contra os votos dos Deputados Lourival Mendes e Alessandro Molon. Votaram a favor os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Fábio Trad, João Campos, Reinaldo Azambuja, Arnaldo Faria de Sá, Ricardo Izar, Eliene Lima, Francisco Araújo, Edio Lopes, Fernando Francischini, Vilson Covatti, Bernardo Santana de Vasconcellos, Acelino Popó. Apresentaram votos em separado os Deputados Vieira da Cunha e Alessandro Molon. Foi rejeitado o art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 2, do Deputado Ronaldo Fonseca.. Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
PRR 1 PEC03711 => PEC 37/2011 | Parecer Reformulado | 28/11/2012 | Fabio Trad | Parecer Reformulado do Relator, Dep. Fabio Trad, com Substitutivo, à PEC nº 37-A, de 2011. Inteiro teor |