| PRL 1 CDEICS => PL 951/2011 |
Parecer do Relator |
18/10/2011 |
Jorge Corte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEIC => PL 951/2011 |
Substitutivo |
18/10/2011 |
Jorge Corte Real |
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica."
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PL 951/2011 |
Parecer do Relator |
07/12/2011 |
Jorge Corte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação do projeto, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDEICS => PL 951/2011 |
Parecer do Relator |
22/05/2013 |
Guilherme Campos |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 951/2011 |
Substitutivo |
22/05/2013 |
Guilherme Campos |
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) na forma que especifica.
Inteiro teor
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