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PL 1676/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1676/1999 Parecer do Relator 06/12/2000 Vilmar Rocha Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos apensados, com emendas. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 1676/1999 Parecer Reformulado 28/03/2001 Vilmar Rocha Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1676/1999 Parecer de Comissão 21/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 1676/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/12/2005 Jamil Murad Parecer do Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 1676/99, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 1676/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 12/12/2007 Flávio Dino Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado e pela inconstitucionalidade do art. 6º e respectivo parágrafo único. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 1676/1999 Parecer de Comissão 13/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado e pela inconstitucionalidade do art. 6º e respectivo parágrafo único. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1676/1999 Parecer do Relator 21/06/2000 Iara Bernardi PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, A ESTE, COM EMENDA, E A EMENDA 03/00, APRESENTADA NA COMISSÃO, E CONTRÁRIO AOS PL. 1776/99, PL. 2418/00 E PL. 2452/00, APENSADOS E AS EMENDAS 01/00, 02/00, 04/00, 05/00 E 06/00, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1676/1999 Parecer de Comissão 21/02/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor
PSS 1 CE => PL 1676/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 12/08/2003 Átila Lira Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pela aprovação do Subsitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CE => PL 1676/1999 Parecer de Comissão 27/08/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o parecer. Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pela aprovação do Subsitutivo do Senado Federal. Inteiro teor