| PPP 1 CCJC => PL 6231/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/03/2014 |
Fernando Francischini |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 6231/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/03/2014 |
Colbert Martins |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 6231/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/03/2014 |
Rubens Bueno |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 6231/2013 |
Redação Final |
12/03/2014 |
Fernando Francischini |
Redacao Final
Inteiro teor
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