PL 202/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 202/2015 Parecer do Relator 29/09/2015 Leandre Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 202/2015 Substitutivo 29/09/2015 Leandre Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 202/2015 Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 202/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 26/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências. Inteiro teor