PEC 405/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 405/2009 Parecer do Relator 03/03/2010 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 405/2009 Parecer de Comissão 30/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" (PEC40509 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC40509 => PEC 405/2009 Parecer do Relator 31/05/2012 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC40509 => PEC 405/2009 Substitutivo 31/05/2012 Marçal Filho Inteiro teor
PAR 1 PEC40509 => PEC 405/2009 Parecer de Comissão 12/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor