PRL 1 CCJC => PL 7078/2002 |
Parecer do Relator |
02/09/2009 |
Colbert Martins |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 7078/2002 |
Parecer de Comissão |
22/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PL 7078/2002 |
Parecer às Emendas de Plenário |
17/10/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário, com subemendas.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 7078/2002 |
Parecer de Comissão |
07/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário, com subemendas.
Inteiro teor
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