PRL 1 CCJC => PLP 381/2017 |
Parecer do Relator |
06/12/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 263/2016, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PLP 381/2017 |
Parecer do Relator |
04/06/2019 |
Eduardo Cury |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 263/2016, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PLP 381/2017 |
Parecer de Comissão |
13/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 263/2016, apensado.
Inteiro teor
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