PRL 1 CSSF => PL 3113/2012 |
Parecer do Relator |
06/11/2012 |
Walter Tosta |
Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 3113/2012 |
Parecer do Relator |
13/06/2013 |
Antonio Brito |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 3113/2012 |
Parecer do Relator |
04/12/2013 |
Antonio Brito |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação deste, e do PL 6416/2013, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRL 0 CSSF => PL 3113/2012 |
Parecer do Relator |
04/12/2013 |
Antonio Brito |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (pendente de análise)
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 3113/2012 |
Substitutivo |
04/12/2013 |
Antonio Brito |
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Inteiro teor
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