PL 3113/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3113/2012 Parecer do Relator 06/11/2012 Walter Tosta Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 3113/2012 Parecer do Relator 13/06/2013 Antonio Brito Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 3113/2012 Parecer do Relator 04/12/2013 Antonio Brito Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação deste, e do PL 6416/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 0 CSSF => PL 3113/2012 Parecer do Relator 04/12/2013 Antonio Brito Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3113/2012 Substitutivo 04/12/2013 Antonio Brito Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Inteiro teor