PL 5940/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 5940/2009 Redação Final 24/02/2010 Antonio Palocci Redacao Final Inteiro teor
PPP 1 PL541709 => PL 5940/2009 Parecer Proferido em Plenário 01/12/2010 Antonio Palocci Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5940/09, com subemendas de redação e supressão do inciso V do artigo 47, do artigo 65 e do artigo 64. Inteiro teor
RDF 2 => PL 5940/2009 Redação Final 01/12/2010 Antonio Palocci Redacao Final Inteiro teor