PL 4715/1994 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4715/1994 Parecer do Relator 04/04/2000 Jutahy Junior PARECER DO RELATOR, DEP JUTHAY JÚNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 4715/1994 Parecer Reformulado 04/04/2000 Jutahy Junior Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4715/1994 Parecer do Relator 20/06/2007 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 4715/1994 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/05/2008 Nelson Pellegrino Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado nos seguintes termos: a) supressão da expressão "na qualidade de presidente" constante da alínea "a" artigo 3º do Senado Federal; b) caput do art. 3º do texto da Câmara para substituir o caput do art. 3º do Senado Federal; c) expressão "dois Deputados Federais" do inciso VIII art. 3º da Câmara para substituir a expressão "Presidente" da alínea "c" do art. 3º do Senado Federal; d) inciso VII do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "d" do art. 3o do Senado Federal; e) inciso X do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "e" art. 3º do Senado Federal; f) texto do § 3º do art. 3º da Câmara para substituir o texto do § 4º do art. 3º do Senado Federal; g) supressão da expressão "e prestando a colaboração que for necessária ao Ministério das Relações Exteriores" do inciso VIII do art. 4º do Senado Federal; h) supressão da expressão "inclusive o direito de recurso ao Ministro da Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias após o conhecimento da decisão" do § 3º do art. 6º do Senado Federal e i) supressão da expressão "20 (vinte)" do § 3o do art. 10 do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 20/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado nos seguintes termos: a) supressão da expressão "na qualidade de presidente" constante da alínea "a" artigo 3º do Senado Federal; b) caput do art. 3º do texto da Câmara para substituir o caput do art. 3º do Senado Federal; c) expressão "dois Deputados Federais" do inciso VIII art. 3º da Câmara para substituir a expressão "Presidente" da alínea "c" do art. 3º do Senado Federal; d) inciso VII do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "d" do art. 3o do Senado Federal; e) inciso X do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "e" art. 3º do Senado Federal; f) texto do § 3º do art. 3º da Câmara para substituir o texto do § 4º do art. 3º do Senado Federal; g) supressão da expressão "e prestando a colaboração que for necessária ao Ministério das Relações Exteriores" do inciso VIII do art. 4º do Senado Federal; h) supressão da expressão "inclusive o direito de recurso ao Ministro da Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias após o conhecimento da decisão" do § 3º do art. 6º do Senado Federal e i) supressão da expressão "20 (vinte)" do § 3o do art. 10 do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDHM => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 24/03/1995 Comissão de Direitos Humanos Inteiro teor
PRL 1 CDHM => PL 4715/1994 Parecer do Relator 17/05/1995 Nilmário Miranda PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
SBT 1 CDHM => PL 4715/1994 Substitutivo 24/05/1995 Nilmário Miranda Inteiro teor
PRL 2 CDHM => PL 4715/1994 Parecer do Relator 25/03/2014 Arnaldo Jordy Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com as emendas aprovadas na CCJC da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
PAR 2 CDHM => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 26/03/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com as emendas aprovadas na CCJC da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4715/1994 Parecer do Relator 28/03/1996 CELSO DANIEL PARECER DO RELATOR, CELSO DANIEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4715/1994 Parecer do Relator 11/04/2007 Carlito Merss Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.715-E/94.. Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 09/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.715-E/94.. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4715/1994 Parecer do Relator 09/08/1995 Paulo Rocha PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor
PSS 1 CTASP => PL 4715/1994 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 23/03/2005 Tarcísio Zimmermann Parecer ao Substitutivo do Senado ao PL 4715/94, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 2 CTASP => PL 4715/1994 Parecer de Comissão 28/02/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer ao Substitutivo do Senado ao PL 4715/94, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4715/1994 Redação Final 06/05/2014 Nelson Pellegrino Redacao Final Inteiro teor