PL 4715/1994 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4715/1994 | Parecer do Relator | 04/04/2000 | Jutahy Junior | PARECER DO RELATOR, DEP JUTHAY JÚNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
PRR 1 CCJC => PL 4715/1994 | Parecer Reformulado | 04/04/2000 | Jutahy Junior | Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 4715/1994 | Parecer do Relator | 20/06/2007 | Nelson Pellegrino | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor |
PSS 1 CCJC => PL 4715/1994 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 08/05/2008 | Nelson Pellegrino | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado nos seguintes termos: a) supressão da expressão "na qualidade de presidente" constante da alínea "a" artigo 3º do Senado Federal; b) caput do art. 3º do texto da Câmara para substituir o caput do art. 3º do Senado Federal; c) expressão "dois Deputados Federais" do inciso VIII art. 3º da Câmara para substituir a expressão "Presidente" da alínea "c" do art. 3º do Senado Federal; d) inciso VII do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "d" do art. 3o do Senado Federal; e) inciso X do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "e" art. 3º do Senado Federal; f) texto do § 3º do art. 3º da Câmara para substituir o texto do § 4º do art. 3º do Senado Federal; g) supressão da expressão "e prestando a colaboração que for necessária ao Ministério das Relações Exteriores" do inciso VIII do art. 4º do Senado Federal; h) supressão da expressão "inclusive o direito de recurso ao Ministro da Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias após o conhecimento da decisão" do § 3º do art. 6º do Senado Federal e i) supressão da expressão "20 (vinte)" do § 3o do art. 10 do Senado Federal. Inteiro teor |
PAR 2 CCJC => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 20/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado nos seguintes termos: a) supressão da expressão "na qualidade de presidente" constante da alínea "a" artigo 3º do Senado Federal; b) caput do art. 3º do texto da Câmara para substituir o caput do art. 3º do Senado Federal; c) expressão "dois Deputados Federais" do inciso VIII art. 3º da Câmara para substituir a expressão "Presidente" da alínea "c" do art. 3º do Senado Federal; d) inciso VII do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "d" do art. 3o do Senado Federal; e) inciso X do art. 3º da Câmara para substituir a alínea "e" art. 3º do Senado Federal; f) texto do § 3º do art. 3º da Câmara para substituir o texto do § 4º do art. 3º do Senado Federal; g) supressão da expressão "e prestando a colaboração que for necessária ao Ministério das Relações Exteriores" do inciso VIII do art. 4º do Senado Federal; h) supressão da expressão "inclusive o direito de recurso ao Ministro da Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias após o conhecimento da decisão" do § 3º do art. 6º do Senado Federal e i) supressão da expressão "20 (vinte)" do § 3o do art. 10 do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 CDHM => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 24/03/1995 | Comissão de Direitos Humanos | Inteiro teor |
PRL 1 CDHM => PL 4715/1994 | Parecer do Relator | 17/05/1995 | Nilmário Miranda | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
SBT 1 CDHM => PL 4715/1994 | Substitutivo | 24/05/1995 | Nilmário Miranda | Inteiro teor |
PRL 2 CDHM => PL 4715/1994 | Parecer do Relator | 25/03/2014 | Arnaldo Jordy | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com as emendas aprovadas na CCJC da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
PAR 2 CDHM => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 26/03/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com as emendas aprovadas na CCJC da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4715/1994 | Parecer do Relator | 28/03/1996 | CELSO DANIEL | PARECER DO RELATOR, CELSO DANIEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |
PRL 2 CFT => PL 4715/1994 | Parecer do Relator | 11/04/2007 | Carlito Merss | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.715-E/94.. Inteiro teor |
PAR 2 CFT => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 09/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.715-E/94.. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4715/1994 | Parecer do Relator | 09/08/1995 | Paulo Rocha | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |
PSS 1 CTASP => PL 4715/1994 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 23/03/2005 | Tarcísio Zimmermann | Parecer ao Substitutivo do Senado ao PL 4715/94, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 2 CTASP => PL 4715/1994 | Parecer de Comissão | 28/02/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer ao Substitutivo do Senado ao PL 4715/94, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PL 4715/1994 | Redação Final | 06/05/2014 | Nelson Pellegrino | Redacao Final Inteiro teor |