PL 2186/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2186/2003 | Parecer do Relator | 27/02/2014 | Sandro Alex | Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, do PL 3872/2004, do PL 1227/2007, e do PL 4187/2008, apensados, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5485/2013, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2186/2003 | Substitutivo | 27/02/2014 | Sandro Alex | Dispõe sobre o envio indevido de mensagens eletrônicas e sobre a cessão indevida de dados pessoais. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 2186/2003 | Parecer do Relator | 04/08/2005 | Nelson Proença | Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, e do PL 3872/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 2186/2003 | Substitutivo | 04/08/2005 | Nelson Proença | Dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 2186/2003 | Parecer de Comissão | 06/12/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, e do PL 3872/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |