| PRL 1 CSPCCO => PL 1504/2015 |
Parecer do Relator |
16/05/2017 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 1504/2015 |
Voto em Separado |
29/08/2017 |
Glauber Braga |
Modifica a Lei nº 12.858, de 2013, alterando
o artigo 1º, caput e § 3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 2 CSPCCO => PL 1504/2015 |
Voto em Separado |
30/08/2017 |
Laura Carneiro |
Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1504/2015 |
Parecer de Comissão |
29/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Laura Carneiro..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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