PL 849/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 849/2003 | Parecer do Relator | 28/11/2003 | Amauri Robledo Gasques | Parecer do Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 849/2003 | Substitutivo | 28/11/2003 | Amauri Robledo Gasques | Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para recebimetno de denúncias de abortos clandestinos. Inteiro teor |