PL 4664/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 4664/2004 | Substitutivo | 17/04/2007 | Barbosa Neto | Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 4664/2004 | Parecer do Relator | 17/04/2007 | Barbosa Neto | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |