PEC 233/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 233/2008 Parecer do Relator 27/03/2008 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PEC 233/2008 Substitutivo 27/03/2008 Leonardo Picciani Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 233/2008 Voto em Separado 01/04/2008 Regis de Oliveira Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 233/2008 Parecer de Comissão 02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Humberto Souto, Bruno Araújo e Edson Aparecido, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Flávio Dino, Paulo Magalhães e Bruno Araújo. Foi aprovado destaque da Bancada do DEM para para suprimir a expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 233/2008 Voto em Separado 02/04/2008 Flávio Dino Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 233/2008 Voto em Separado 02/04/2008 Paulo Magalhães Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 233/2008 Voto em Separado 02/04/2008 Bruno Araújo Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 233/2008 Complementação de Voto 02/04/2008 Leonardo Picciani Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PEC 233/2008 Parecer Reformulado 02/04/2008 Leonardo Picciani Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PEC 233/2008 Substitutivo 02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor