PL 5587/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| AA 1 MESA => PL 5587/2016 | Autógrafo | 05/04/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, do Sr. Carlos Zarattini e outros, que "altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015" (trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado) (PL558716 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 1 PL558716 => PL 5587/2016 | Parecer às Emendas de Plenário | 04/04/2017 | Daniel Coelho | Parecer à Emenda de Plenario n°1, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 PL558716 => PL 5587/2016 | Parecer Proferido em Plenário | 04/04/2017 | Daniel Coelho | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 5587/2016 | Substitutivo | 04/04/2017 | Daniel Coelho | Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 5587/2016 | Redação Final | 04/04/2017 | Daniel Coelho | Redacao Final Inteiro teor |
| PPP 2 PL558716 => PL 5587/2016 | Parecer Proferido em Plenário | 28/02/2018 | Daniel Coelho | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1, e aprovação das Emendas nºs 2 e 3. Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 5587/2016 | Redação Final | 28/02/2018 | Daniel Coelho | Redacao Final Inteiro teor |