Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 39/1999

PL 39/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 39/1999 Parecer do Relator 07/11/2002 Aloysio Nunes Ferreira Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela inconstitucionalidade do PL 5333/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 39/1999 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela inconstitucionalidade do PL 5333/2001, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 39/1999 Complementação de Voto 03/12/2002 Aloysio Nunes Ferreira Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 39/1999 Parecer às Emendas de Plenário 02/07/2003 Aloysio Nunes Ferreira Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com Subemenda Supressiva. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 39/1999 Redação Final 02/07/2003 Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 39/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 27/06/2007 Nelson Pellegrino Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 39/1999 Parecer de Comissão 09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
PAR 3 CCJC => PL 39/1999 Parecer de Comissão 09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CREDN => PL 39/1999 Substitutivo 07/11/2001 Milton Temer Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CREDN => PL 39/1999 Parecer do Relator 07/11/2001 Milton Temer Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 39/1999 Parecer de Comissão 12/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Inteiro teor
PEP 1 CREDN => PL 39/1999 Parecer às Emendas de Plenário 02/07/2003 Paulo Delgado Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CSPCCO => PL 39/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2006 Ademir Camilo Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação da EMS 39/1999. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 39/1999 Parecer de Comissão 08/11/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda do Senado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 39/1999 Substitutivo 24/04/2002 Rubens Bueno Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 39/1999 Parecer do Relator 28/05/2002 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 39/1999 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PL 39/1999 Parecer às Emendas de Plenário 02/07/2003 Maurício Rands Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta. Inteiro teor
PSS 1 CTASP => PL 39/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/04/2007 Roberto Santiago Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação da EMS 39/1999. Inteiro teor
PRR 1 CTASP => PL 39/1999 Parecer Reformulado 11/04/2007 Roberto Santiago Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999. Inteiro teor
PAR 2 CTASP => PL 39/1999 Parecer de Comissão 11/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da EMS 39/1999. Inteiro teor