PEC 309/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PEC 309/2013 | Parecer do Relator | 05/11/2013 | João Paulo Lima | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 309/2013 | Parecer de Comissão | 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" (PEC30913 - 54ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 PEC30913 => PEC 309/2013 | Parecer do Relator | 10/12/2014 | Renato Simões | Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PAR 1 PEC30913 => PEC 309/2013 | Parecer de Comissão | 10/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação com emenda. Inteiro teor |