PL 8612/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8612, de 2017, da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral."
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 PL861217 => PL 8612/2017 | Substitutivo | 02/10/2017 | Vicente Candido | Inteiro teor |
PEP 1 PL861217 => PL 8612/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 04/10/2017 | Vicente Candido | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas n°s 1, 5, 38, 45 e 47, na forma da Subemenda Substitutiva Global e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor |
PPR 1 PL861217 => PL 8612/2017 | Parecer Reformulado de Plenário | 04/10/2017 | Vicente Candido | Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, para complementar a redação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 8612/2017 | Autógrafo | 05/10/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 PL861217 => PL 8612/2017 | Parecer Proferido em Plenário | 02/10/2017 | Vicente Candido | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
RDF 1 => PL 8612/2017 | Redação Final | 04/10/2017 | Vicente Candido | Redacao Final Inteiro teor |