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PL 6788/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6788/2013 Parecer do Relator 03/09/2015 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6788/2013 Voto em Separado 15/09/2015 Capitão Augusto Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6788/2013 Parecer de Comissão 22/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Chico Alencar e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6788/2013 Redação Final 19/11/2015 Jerônimo Goergen Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 6788/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6788/2013 Parecer do Relator 10/04/2014 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6788/2013 Parecer de Comissão 29/10/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor