PRL 1 CSSF => PL 6297/2005 |
Parecer do Relator |
06/11/2008 |
Pepe Vargas |
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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VTS 1 CSSF => PL 6297/2005 |
Voto em Separado |
12/11/2008 |
Miguel Martini |
Acresce um parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 6297/2005 |
Parecer do Relator |
27/08/2009 |
Jô Moraes |
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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VTS 3 CSSF => PL 6297/2005 |
Voto em Separado |
05/04/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
Inteiro teor
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VTS 4 CSSF => PL 6297/2005 |
Voto em Separado |
05/04/2011 |
Roberto de Lucena |
Voto em separado ao Projeto de Lei 6297/2005
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 6297/2005 |
Parecer do Relator |
04/05/2011 |
Jô Moraes |
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 6297/2005 |
Substitutivo |
04/05/2011 |
Jô Moraes |
Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
Inteiro teor
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VTS 2 CSSF => PL 6297/2005 |
Voto em Separado |
28/06/2011 |
José Linhares |
Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
Inteiro teor
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VTS 5 CSSF => PL 6297/2005 |
Voto em Separado |
30/11/2011 |
João Campos |
Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
Inteiro teor
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VTS 6 CSSF => PL 6297/2005 |
Voto em Separado |
30/11/2011 |
Pastor Eurico |
Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
Inteiro teor
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VTS 7 CSSF => PL 6297/2005 |
Voto em Separado |
08/12/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
Inteiro teor
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