MPV 501/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências. (MPV50110 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 MPV50110 => MPV 501/2010 Parecer Reformulado de Plenário 08/12/2010 Solange Almeida Parecer Reformulado de Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor
PSS 1 MPV50110 => MPV 501/2010 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 15/02/2011 Jovair Arantes Parecer das Emendas do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de n.º 1 a 7. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV50110 => MPV 501/2010 Parecer Proferido em Plenário 01/12/2010 Solange Almeida Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda de n.º 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das emendas de n.º 01 a 09, 11 e 14. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 501/2010 Redação Final 08/12/2010 Solange Almeida Redacao Final Inteiro teor
RDF 2 => MPV 501/2010 Redação Final 15/02/2011 Jovair Arantes Redacao Final Inteiro teor