PL 2057/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2057/2007 Parecer do Relator 02/09/2009 Flávio Dino Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2057/2007 Substitutivo 03/09/2009 Flávio Dino Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da CSPCCO - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2057/2007 Complementação de Voto 09/09/2009 Flávio Dino Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2057/2007 Substitutivo 09/09/2009 Flávio Dino A correta redação para o artigo 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei 2057/2007 é a seguinte: "Art. 9º. O § 2º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º. ...................................................................................... ................................................................................................... § 2º A autorização para o porte de arma de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII, X e XI está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do art. 4º, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei." (NR)" Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2057/2007 Parecer de Comissão 17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2057/2007 Parecer do Relator 31/01/2008 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 2057/2007 Parecer do Relator 11/03/2008 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com cinco emendas. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 2057/2007 Voto em Separado 02/04/2008 Fernando Melo Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 2057/2007 Parecer do Relator 14/04/2008 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2057/2007 Substitutivo 14/04/2008 Laerte Bessa Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 2057/2007 Complementação de Voto 16/04/2008 Laerte Bessa Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2057/2007 Parecer de Comissão 16/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Melo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 2057/2007 Substitutivo 16/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado substitutivo Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2057/2007 Redação Final 16/12/2009 Flávio Dino Redacao Final Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 2057/2007 Parecer Proferido em Plenário 04/07/2012 Fabio Trad Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
PPP 1 CSPCCO => PL 2057/2007 Parecer Proferido em Plenário 04/07/2012 Ronaldo Caiado Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
RDF 2 => PL 2057/2007 Redação Final 04/07/2012 Fabio Trad Redacao Final Inteiro teor