| PRL 1 CCJC => PL 7355/2017 |
Parecer do Relator |
30/10/2018 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7355/2017 |
Substitutivo |
30/10/2018 |
Marcos Rogério |
Modifica o Capítulo IV do Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7355/2017 |
Parecer do Relator |
28/11/2018 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 7355/2017 |
Substitutivo |
28/11/2018 |
Marcos Rogério |
Modifica o Capítulo IV do Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
Inteiro teor
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