PEC 70/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 70/2011 Parecer do Relator 05/06/2012 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 70/2011 Parecer de Comissão 05/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC07011 => PEC 70/2011 Substitutivo 25/08/2015 Walter Alves Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Inteiro teor
SBT 2 PEC07011 => PEC 70/2011 Substitutivo 26/08/2015 Walter Alves Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Inteiro teor
SBT 3 PEC07011 => PEC 70/2011 Substitutivo 23/09/2015 Walter Alves Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Inteiro teor
PAR 1 PEC07011 => PEC 70/2011 Parecer de Comissão 21/10/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011. Inteiro teor
PRL 4 PEC07011 => PEC 70/2011 Parecer do Relator 21/10/2015 Walter Alves Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011. Inteiro teor
SBT 4 PEC07011 => PEC 70/2011 Substitutivo 21/10/2015 Walter Alves Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC07011 => PEC 70/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 21/10/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PEC 70/2011 Redação Final 05/06/2019 Walter Alves Redacao Final Inteiro teor