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PL 648/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 648/2011 Parecer do Relator 17/04/2024 Rosangela Moro Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 771/2011, e do PL 724/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 648/2011 Substitutivo 17/04/2024 Rosangela Moro Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o filho ou o irmão com deficiência moderada como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social; e altera o art. 16 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever que entidades públicas ou privadas mediadoras do processo de formação para o trabalho das pessoas com deficiência possam, mediante contrato, definir regras que atendam às suas necessidades pessoais. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 648/2011 Parecer do Relator 12/06/2012 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 648/2011 Substitutivo 12/06/2012 Marcus Pestana Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 648/2011 Parecer do Relator 08/11/2016 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 648/2011 Substitutivo 08/11/2016 Marcus Pestana Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 648/2011 Parecer do Relator 22/06/2022 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 771/2011 e do PL 724/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 648/2011 Substitutivo 22/06/2022 Flávia Morais Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 648/2011 Parecer de Comissão 07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 771/2011 e do PL 724/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 648/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" Inteiro teor