PRL 1 CTASP => PL 7156/2014 |
Parecer do Relator |
03/12/2015 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição.
Inteiro teor
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VTS 1 CTASP => PL 7156/2014 |
Voto em Separado |
22/05/2017 |
Erika Kokay |
Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
Inteiro teor
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VTS 2 CTASP => PL 7156/2014 |
Voto em Separado |
22/05/2017 |
Erika Kokay |
Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
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