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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5534/2009	Parecer do Relator	17/08/2010	Paulo Henrique Lustosa	Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 5534/2009	Substitutivo	18/08/2010	Paulo Henrique Lustosa	Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 5534/2009	Parecer do Relator	29/10/2013	Bruno Araújo	Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 5534/2009	Parecer do Relator	02/05/2017	Sandro Alex	Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 5534/2009	Parecer de Comissão	07/06/2017	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, Marcos Soares, Gilberto Nascimento, Missionário José Olimpio, Arolde de Oliveira e Pastor Luciano Braga.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5534/2009	Parecer do Relator	04/07/2016	Fábio Mitidieri	Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5534/2009	Parecer de Comissão	13/09/2016	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTUR => PL 5534/2009	Parecer do Relator	14/10/2009	Fábio Faria	Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CTUR => PL 5534/2009	Parecer de Comissão	16/06/2010	Comissão de Turismo e Desporto	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5534/2009