PRL 2 PEC05307 => PEC 53/2007 |
Parecer do Relator |
24/11/2014 |
Izalci |
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC05307 => PEC 53/2007 |
Substitutivo |
25/11/2014 |
Izalci |
Inteiro teor
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PAR 1 PEC05307 => PEC 53/2007 |
Parecer de Comissão |
02/12/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC05307 => PEC 53/2007 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/12/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) |
Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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